sábado, 30 de janeiro de 2010

Pena de morte - A maior hipocrisia de um Estado

Assim como o judiciário, fui "provocado" a escrever essa matéria, creio ter conseguido justificar elementarmente a incompatibilidade desse tipo de pena com qualquer sistema político. Aproveitam, caros amigos!

Lembro-me de quando estava vendo o filme "A procura da liberdade", um dos personagens era executado em público e no seu último suspiro gritava por liberdade.
Nesse exemplo, já posso suscitar dois argumentos, ambos de ordem jurídico-política, contra a pena de morte.
Primeiro, a pena "Latu senso", em sentido amplo, possui duas finalidades, sejam: retribuir o causador do dano com uma punição suficientemente adequada para que ele sinta-se compelido a não cometer o crime novamente e prevenir, através da cominação abstrata da pena, que novos crimes sejam cometido, pois, por "medo" de sofrer a mesma pena, os novos criminosos em potencial não o fariam. (Cezar Roberto Bittencourt - Tratado de Direito Penal)
Já perceberam as incoerências?
Frontalmente, o criminoso não cometerá mais o crime. CLARO, ELE ESTÁ MORTO! Portanto, não haverá nenhum "compelimento" a prática de novos crimes, mas sim a destruição de um cidadão dito criminoso em prol de argumentos como "interesse público", "ordem pública", "segunça do Estado"; argumentos demasiadamente abstratos, vazios, incoerentes e movidos por interesses ocultos, como ei de demonstrar.

Quanto ao segundo argumento, lembro-me que no filme, durante a execução, todos em volta, amigos, indiferentes e até os inimigos, sentiam pena. Pena, não medo. Todos se lamentavam, muitos choravam, os mais sensíveis berravam para que aquele show de horrores fosse cancelado.E no seu âmago, alimentando rancor e desgosto pelos agentes do Estado que executam essa brutalidade. Não há medo, há pena, há misericórdia, não havendo medo, as pessoas não são compelidas a cometer novos crimes pela atitude de um Estado legítimo e eficaz, mas são violentadas por um Estado arbitrário, e como provarei, ilegítimo, cujo único resultado não será prevenir crimes, mas será alimentar no coração do povo o sentimento de revolta e violência, exatamente os motivos contra os quais o Estado foi criado.
Mas, espere um momento meu caro leitor...a pena de morte não seria reservada apenas aos criminosos mais nocivos, odiosos e reprováveis da sociedade? Então por que, no exato momento de sua eliminação, as pessoas lamentam sua partida, revoltam-se contra o Estado e sentem pena do tão hediondo criminoso? Por uma simples razão, meus amigos: somos humanos, e como humanos, temos humanidade. É o princípio da humanidade, que dá ensejo ao princípio da dignidade da pessoa humana. E que deve tutelar toda a atividade do Estado, pois como entidade política máxima, deve respeitar todos como seres humanos, e tirar a vida de alguém é o maior desrespeito que pode ser cometido contra a dignidade de alguém, pois ao matar, estamos dizendo que outro ser é tão indigno de viver que deve ser destruido. Não há dignidade, sem dignidade, não há justiça, há apenas arbítrio.

Para reforçar ainda mais meu argumento de que a pena de morte não prevê crimes, o discovery channel exebiu um documentário em que mostrava que os índices de criminalidade eram maiores nos Estados Americanos em que a pena de morte era prevista...

Se ainda não convenci os mais persistentes, persisto!
Na ordem política, qual seria a função do Estado, quer dizer, com que propósito ele teria sido criado? Há várias teorias. Mas todas convergem no sentido de que o Estado teria sido criado por poder delegado pelo homem para proteger o homem. Seja de outros homens, seja dele mesmo, etc. Todos os homens.
Então, a inconcebível formula da pena de morte seria: Eu, Estado,usar um poder que não me pertence(uma vez que me é delegado) para atacar um cidadão que é um dos "contribuintes" desse poder(usando o poder dele de modo máximo contra próprio) para destruí-lo (e não protege-lo!).
Só nisso, o Estado já perdeu sua razão de ser.
E imaginem, numa situação ainda pior (se é que é possível), quando o Estado executar um inoscente. O que acontecerá? Será um verdadeiro suicídio Estatal! Pois além de tudo que já foi explicitado, o Estado perderá até o seu falso argumento de proteger os outros cidadãos em prol da ordem pública e do bem social (falso pois ao distinguir "outros", quebra o princípio da igualdade no qual o Estado é fundado: o de proteger "todos" os cidadãos, e se são todos, não pode haver discriminação, nem quanto aos criminosos).
E se falaciosos são esses argumentos, qual sua utilidade? Bem simples, protegidos pela generalidade dessas motivos (o que quebra o princípio da legalidade estrito: "todo crime deve ser claramente e especificamente tipificado pela lei"), usam essa verdadeira repressão para eliminar certos grupos sociais que militam contra os interesses de classes políticas. Isso em todo o tipo de crimes, de homicídio até crimes contra o Estado. Exemplificando através de dados reflexivos:
A média geral de condenação a pena de morte nos Estados Unidos é de, considerando todos os Estados Federados, 73,8% de negros.
Na idade média na Europa, até a ascensão dos Protestantes, 78% dos casos de pena de morte era contra inimigos da igreja(em geral, os ditos bruxos).
Existem interesses ocultos? Claro, mas não tão ocultos. Deixo a você, claro leitor, a crítica sobre isso. E aviso ainda que existem outras centenas de argumentos contra essa brutalidade, mas entendo que já bastou para convencer até os mais persistentes. Por isso, peço que qualquer contra argumento seja postado nos comentarios, será uma honra debater!
Obrigado, e até a próxima!

4 comentários:

  1. Um exemplo que estavamos conversando ontem Nicolau, e sobre a segurança publica no Estado do Rio de Janeiro que já virou um caos.
    Portanto o meu amigo não concordava que as pessoas que tem o "direito" de matar as outras fossem " protegidas" pelo estado, pois isso tomar essas medidas.A partir do momento que o estado virasse "opressor" muitas banalidades seriam evitadas pelo "medo" : Argumentos dele.
    Porem não podemos pagar o mal desta forma, acho que o Estado deve reintera-lo a sociedade novamente, porem ele voltou a argumentar: Mas e o pai de familia daquela menina que morreu assassinada sem motivos? Eu repliquei: E a mae de familia que vai perder o filho so porque cometeu um erro na vida? Portanto meu caro, a questao de segurança publica e algo que tem que ser muito analisado, nao acredito em um estado opressor que tenha que chegar a essa "pseudo-ordem" acho que a geração de medidas socioeducativas, seria uma linha de raciocinio mais democratica para chegarmos a sociedade mais justa...
    See youu !
    :D

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  2. Nicolau, lorde das trevas,
    gostei de saber que você tem um blog... hehehe. Entrarei aqui de vez em quando caso me lembre.
    Enfim... Não acho de forma alguma que seus argumentos serviram pra "convencer até os mais persistentes".
    Eu na verdade não sou a favor da pena de morte, mas também ainda não sei se sou absolutamente contra.
    De qualquer forma, acho uma hipocrisia que só consideremos as mortes que são realizadas de forma direta. Considero, por exemplo, um político que desvia verbas da saúde como um assassino tanto quando uma pessoa que dá um tiro em outra.
    Infelizmente, no Direito, o pensamento geral é de que não devemos cometer injustiças em nenhuma hipótese, mesmo que para isso, deixemos que muito mais injustiças ocorram passivamente. Por que in dubio pro reu? Se tivermos 99,9% de certeza de que alguém é culpado, e que, se liberto, matará alguém, por que devemos dar o benefício da dúvida ao réu e não à sociedade? Porque não queremos sujar as nossas mãos, mesmo que a custo disso, deixemos passivamente a sociedade pior.
    Dizer que a criminalidade é maior nos estados estadunidenses em que a pena de morte é prevista é ignorar que esses estados têm toda uma multiplicidade cultural que também altera esses índices.
    Eu vejo seu apelo como emocional mais do que qualquer outra coisa. Talvez o motivo maior da oposição geral à pena de morte é que pensamos sempre:
    "E se fosse comigo e eu fosse inocente?"
    Por outro lado, não costumamos pensar:
    "E se essa pessoa for libertada e me matar e eu sou inocente?"
    Eu, às vezes, penso seriamente que talvez devesse ser estipulado um limite de condenações por crimes hediondos, digamos, 5... Se a partir desse número, tudo demonstra que a pena é incapaz de educa-lo para a reinserção na sociedade, não sei se deveríamos arriscar as vidas de outras pessoas na sociedade para garantir a dessa pessoa.
    Eu concordo que isso é um problema da própria pena, que não funciona como deveria, pra não falar que a verdadeira solução está na educação. Mas não estamos falando de utopias... mesmo se de repente começassemos a educar direito a população, isso levaria anos pra se refletir de forma estável na cultura. E até lá?
    Eu sou completamente a favor da humanidade da pena, mas é com uma certa angústia que vejo quanto é gasto com isso. Por mais que um preso POSSA ser inocente, o dinheiro que está sendo gasto com ele poderia estar sendo gasto com propostas educacionais para crianças que SÃO definitivamente inocentes.
    Concordo que a pena de morte talvez só agrave a violência da sociedade, mas a discussão não me parece ser tão simples...
    Não pretendo chegar a nenhuma conclusão, hehehe... Só joguei alguns questionamentos sobre o assunto.
    Abraços

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  3. Sou a favor da pena de morte.
    Tem pessoas que não merecem respirar, comer ou sentir nada...
    Tem que morrer e desaparecer da face da terra!!!

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  4. Quer um entre tantos exemplos?
    Essa mulher que assassinou a filha do "namorado" (ela estava em uma relação extra conjugal)era a amante do cara.
    Matou a menina enforcada com uma cadarço de tênis.
    Ela merece respirar, comer, e viver as custas de nós trabalhadores?
    Na minha opinião pessoas assim deveriam ser executadas e ponto final.

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