quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Estado Laico X Liberdade Religiosa

Saudações a todos! Amigos, depois de um bom tempo ausente, a única desculpa que tenho a oferecer é a que, ao meu juízo, é a melhor possível, que minha omissão se deu graças a alta carga de estudo que me foi imposta pelo estágio forense e pela própria vida acadêmica. Mas estamos de volta, e com um assunto muito bom, o aparente conflito entre Estado Laico e liberdade religiosa. Vejam a crítica que apreendi de um determinado jornal:

" Em diversos países da Europa esse debate tem evoluído para a produção de leis que, em nome do caráter laico do Estado, limitam o direito à liberdade religiosa, componente do direito à livre opinião. Exemplos: a proibição do uso da "burka" em espaços públicos, inclusive escolas; a proibição da construção de minaretes em algumas cidades; a proibição de qualquer símbolo religioso em espaços públicos."




Então a questão se suscinta. Até onde o princípio da Laicidade Estatal pode impedir as manifestações religiosas de cidadãos? Até que ponto a liberdade religiosa pode influir nas decisões governamentais? A primeira questão é fácil resposta e feliz conclusão, a segunda, longe tanto.

Quanto a primeira não há, na verdade, conflito algum. O que parece muito complicado de se entender, mas é transparente como cristal, é que são valores que se complementam. Vejamos. O Estado Laico principia que a Nação, o País, os Entes Públicos, Pessoas Jurídicas de Direito Público, Órgãos do estado em geral e o próprio espaço público não seguem nenhuma religião, não no sentido ateu, mas sim no sentido que não seguem nenhuma religião específica pois todas são aceitas, pois há a liberdade religiosa, mas no Público nenhuma deve existir, pois o Público não deve ressaltar nenhuma em prol da liberdade de todas. Enquanto a liberdade religiosa diz que todo cidadão pode seguir a religião, o credo, que bem entender. Fala-se, respectivamente, de religião no sentido Público e no sentido Privado.

A conclusão é simples. Não podem haver manifestações no espaço público, para não se compremeter a laicidade (imparcialidade religiosa) estatal. Enquanto as manifestações religiosas devem ser mantidas no ambito privado (igrejas, residências, vestuários, simbolos, etc), mas não no espaço público, que é reservado a imparcialidade do vazio. Por isso que é simplesmente uma aberração jurídica termos crucifixos nos TRIBUNAIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, etc. Nada contra o cristianismo... mas no espaço público não! É o que diz a Constituição, mas é só mais um aspecto não obedecido. E daí, né? Principalmente quando a maioria da população é cristã.

Quanto a segunda infelizmente a religião influi diretamente nas decisões governamentais. A primeira racio podemos perceber que são muito os políticos que se elegem escudados e auxiliados pela religião, a ponto de existir um partido político crisão (PSC), o que julgo um absurdo! Se o Estado é laico, como seus representantes podem expressamente não o serem? Não que políticos não possam ter religião, mas seus atos devem estar a par de suas convicções íntimas, sempre em prol do bem maior. E quando um partido se declara cristão, está claramente dizendo que seus atos, se eleitos seus candidatos, serão guiados pela religião, o que quebra o Estado Laico.

Sem falar dos diversos pastores que, sem saber um pingo sobre a lege ferenda pela técnica do direito, se elegem, o que contribui para o aumento de completos incompetentes no poder que manipulam a opinião pública para se eleger. E o pior, pelo aspecto mais intrínseco da pessoa humana, sua religião. É uma extratégia essencialmente covarde. Ataca onde somos mais vulneráveis, em nossa fé.

No meu sentir, exemplos claros de como a influência religiosa impede a criação de leis realmente benéficas é a questão das células tronco. Que finalmente foi resolvida, mas que durante anos foi vetada e segurada por conservadores religiosos de nosso congresso nacional. Outro exemplo, este de minha opinião, e não conto com a adesão de todos (pois a questão realmente é conflitosa), é a questão do aborto. Penso que a liberdade corporal da mulher não pode ser restringida, pelo menos não enquanto não existir feto no ventre feminino, mas mero ser em formação, sem forma ou consciencia alguma. Uma vida que deverá vir, por força da criminalização do aborto desde a fecundação, enojada, mal quista, e com certeza em um ambiente muito desagradável. Essas são algumas considerações sobre o assunto, que é bem complexo!

Muito Obrigado! E que DEUS abençoe a todos! Mas não dentro do nosso tribunal, né?! Abraços!

sábado, 30 de janeiro de 2010

Pena de morte - A maior hipocrisia de um Estado

Assim como o judiciário, fui "provocado" a escrever essa matéria, creio ter conseguido justificar elementarmente a incompatibilidade desse tipo de pena com qualquer sistema político. Aproveitam, caros amigos!

Lembro-me de quando estava vendo o filme "A procura da liberdade", um dos personagens era executado em público e no seu último suspiro gritava por liberdade.
Nesse exemplo, já posso suscitar dois argumentos, ambos de ordem jurídico-política, contra a pena de morte.
Primeiro, a pena "Latu senso", em sentido amplo, possui duas finalidades, sejam: retribuir o causador do dano com uma punição suficientemente adequada para que ele sinta-se compelido a não cometer o crime novamente e prevenir, através da cominação abstrata da pena, que novos crimes sejam cometido, pois, por "medo" de sofrer a mesma pena, os novos criminosos em potencial não o fariam. (Cezar Roberto Bittencourt - Tratado de Direito Penal)
Já perceberam as incoerências?
Frontalmente, o criminoso não cometerá mais o crime. CLARO, ELE ESTÁ MORTO! Portanto, não haverá nenhum "compelimento" a prática de novos crimes, mas sim a destruição de um cidadão dito criminoso em prol de argumentos como "interesse público", "ordem pública", "segunça do Estado"; argumentos demasiadamente abstratos, vazios, incoerentes e movidos por interesses ocultos, como ei de demonstrar.

Quanto ao segundo argumento, lembro-me que no filme, durante a execução, todos em volta, amigos, indiferentes e até os inimigos, sentiam pena. Pena, não medo. Todos se lamentavam, muitos choravam, os mais sensíveis berravam para que aquele show de horrores fosse cancelado.E no seu âmago, alimentando rancor e desgosto pelos agentes do Estado que executam essa brutalidade. Não há medo, há pena, há misericórdia, não havendo medo, as pessoas não são compelidas a cometer novos crimes pela atitude de um Estado legítimo e eficaz, mas são violentadas por um Estado arbitrário, e como provarei, ilegítimo, cujo único resultado não será prevenir crimes, mas será alimentar no coração do povo o sentimento de revolta e violência, exatamente os motivos contra os quais o Estado foi criado.
Mas, espere um momento meu caro leitor...a pena de morte não seria reservada apenas aos criminosos mais nocivos, odiosos e reprováveis da sociedade? Então por que, no exato momento de sua eliminação, as pessoas lamentam sua partida, revoltam-se contra o Estado e sentem pena do tão hediondo criminoso? Por uma simples razão, meus amigos: somos humanos, e como humanos, temos humanidade. É o princípio da humanidade, que dá ensejo ao princípio da dignidade da pessoa humana. E que deve tutelar toda a atividade do Estado, pois como entidade política máxima, deve respeitar todos como seres humanos, e tirar a vida de alguém é o maior desrespeito que pode ser cometido contra a dignidade de alguém, pois ao matar, estamos dizendo que outro ser é tão indigno de viver que deve ser destruido. Não há dignidade, sem dignidade, não há justiça, há apenas arbítrio.

Para reforçar ainda mais meu argumento de que a pena de morte não prevê crimes, o discovery channel exebiu um documentário em que mostrava que os índices de criminalidade eram maiores nos Estados Americanos em que a pena de morte era prevista...

Se ainda não convenci os mais persistentes, persisto!
Na ordem política, qual seria a função do Estado, quer dizer, com que propósito ele teria sido criado? Há várias teorias. Mas todas convergem no sentido de que o Estado teria sido criado por poder delegado pelo homem para proteger o homem. Seja de outros homens, seja dele mesmo, etc. Todos os homens.
Então, a inconcebível formula da pena de morte seria: Eu, Estado,usar um poder que não me pertence(uma vez que me é delegado) para atacar um cidadão que é um dos "contribuintes" desse poder(usando o poder dele de modo máximo contra próprio) para destruí-lo (e não protege-lo!).
Só nisso, o Estado já perdeu sua razão de ser.
E imaginem, numa situação ainda pior (se é que é possível), quando o Estado executar um inoscente. O que acontecerá? Será um verdadeiro suicídio Estatal! Pois além de tudo que já foi explicitado, o Estado perderá até o seu falso argumento de proteger os outros cidadãos em prol da ordem pública e do bem social (falso pois ao distinguir "outros", quebra o princípio da igualdade no qual o Estado é fundado: o de proteger "todos" os cidadãos, e se são todos, não pode haver discriminação, nem quanto aos criminosos).
E se falaciosos são esses argumentos, qual sua utilidade? Bem simples, protegidos pela generalidade dessas motivos (o que quebra o princípio da legalidade estrito: "todo crime deve ser claramente e especificamente tipificado pela lei"), usam essa verdadeira repressão para eliminar certos grupos sociais que militam contra os interesses de classes políticas. Isso em todo o tipo de crimes, de homicídio até crimes contra o Estado. Exemplificando através de dados reflexivos:
A média geral de condenação a pena de morte nos Estados Unidos é de, considerando todos os Estados Federados, 73,8% de negros.
Na idade média na Europa, até a ascensão dos Protestantes, 78% dos casos de pena de morte era contra inimigos da igreja(em geral, os ditos bruxos).
Existem interesses ocultos? Claro, mas não tão ocultos. Deixo a você, claro leitor, a crítica sobre isso. E aviso ainda que existem outras centenas de argumentos contra essa brutalidade, mas entendo que já bastou para convencer até os mais persistentes. Por isso, peço que qualquer contra argumento seja postado nos comentarios, será uma honra debater!
Obrigado, e até a próxima!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Eficácia da Teoria dos Três Poderes da República no ordenamento brasileiro.

Olá,meus amigos! Saudações! Como estão? Espero que bem. Eu estou, como sempre, vívido e esperançoso. Ultimamente fui instigado a escrever, por uma Advogada muito sagaz, sobre os Três poderes da República com foco no sistema de nomeações dos altos cargos do Poder Judiciário pelos chefes do Executivo. Aceito o desafío, Flávia! Espero estar a altura de corresponder, ao menos em parte, as suas espectativas.

Temos aqui, os atuais chefes dos Três Poderes da República, na esfera Federal. No quadrado vermelho, do Poder Executivo (administra os recursos e executa as leis), em azul o Poder Legislativo (legisla e fiscaliza as contas públicas, são dois pois o sistema brasileiro é bicameral) e em amarelo o do Poder Judiciário (aplica a lei no caso concreto e exerce o controle de constitucionalidade).

Agora são necessárias algumas premissas para entendermos a questão por completo. Primeira: as funções mencionadas são funções típicas, isso quer dizer que de modo atípico todos os poderes podem exercer todas as funções. Segunda: apesar da dívisão teórica dos poderes, o poder é uno, tendo como seu único e exclusivo títular o povo brasileiro.

Então...se é uno, por que essa divisão abstrata? Montesquieu (precedido de Aristóteles) começou a observar, com razão, que o poder absoluta corrompe. Então, criou um sistema teórico em que cada um teria faculdades sobre o outro, visando o controle de arbítrios em prol do bem da sociedade. Repito, visando o bem da sociedade. Eis a chave, meus caros, de como estruturar esse sistema teórico.
Com base nessas premissas, entendo que o sistema brasileiro foi feito por base em premissas retóricas. Entendo que Montesquie, em seu livro "Das Leis", quis dizer que o co
ntrole intrínseco entre os poderes deve se dar no âmbito da legislação e na determinação de que atos de extrema importância fossem feitos com o entendimento triplo. O que peca em nosso País, ao meu ver, é um controle administrativo.
Ora, como podemos conceber um sistema em que os Chefes do Judiciário são nomeados pelos Chefe do Executivo e pelo Legislativo? É uma c
lara tentativa mascarada pelo critério retórico de seleção: "reputação ilibada e notável saber jurídico" de atender a interesses egoísticos de elites, nefastos ao bem da sociedade.

Basta observarmos a última nomeação da Suprema Casa, do Ministro Dias Toffili, Advogado do PT a longo tempo, nem sequer um mestrado tem! Tais incoerências nos deixam absmados e revoltados com o devaneio de ideias tão producentes de tão ilustres filósofos.

Concluindo. Nessa medida, entendo que o controle exercido entre os Três Poderes da República não deve se dar de maneira externa, pois violaria os próprios ideias da teoria criando instabilidade e margem para prevalência de interesses ocultos.
Em contra sensu, melhor seria se as decisões de mais alta significância social fossem tomadas em um sistema que viabilisasse um uníssomo na concordância entre os Poderes e que o controle se desse de modo administrativo, através do controle de gastos,orçamentos e com o fim do foro privilegiado e das vantagens consedidos a membros de poderes em relação a outros, pois isto, por mais que os retóricos insistam em cismar, não é uma garantia, mas sim, um privilégio que vai de afronte direto ao Princípio da Isonomia, em todas suas faces.

domingo, 6 de setembro de 2009

A Paz...

*Meus caros leitores, saudações .Primeiramente gostaria de dizer que escrevi esse texto pois estou em profunda e solene paz. Ainda não sei o motivo, são muitos, gostaria de tentar descobrir junto a vocês, pois escrevo esse artigo com naturalidade e minhas ideias vão aos poucos se destrinchando durante a arte da escrita. Espero que gostem e que em algum momento possamos encontrar pontos em comum!
*Vamos lá, então.
* Apreendi quatro quesitos para felicidade, que são:

1. Trabalho que se ame,que deseje exercer pelo resto de sua vida e que lhe satisfaça ao menos suas necessidades materiais básicas (o resto é luxo).

2. Entendimento pessoal sobre as fontes e razões da existência (religião
ou não) bem estabelecidos e fundamentados, dando ensejo ao caminhar da vida.

3. O embasamento do lado emocional através da troca de emoções, opiniões, pensamentos e contato físico com um ser amado (quanto mais diferentes forem, melhor, pois mais aprendem um com o outro, experiência própria!).

4. Auto-estima, através do cuidado com o próprio corpo, com a aparência física, com a alimentação, com a saúde e com seus valores.


*Mesmo assim, não me esqueço que fatalmente esse equilíbrio será quebrado. Mas existe um princípio que desenvolvi que parece lidar bem com o problema, que consiste em: " O fato ou situação só será ruim se nada de bom for possível enxergar nele." Esse princípio cria uma relação de auto-equilíbrio entre os 4 quesitos anteriores,como se fosse o fiel da balança, sempre reestabelecendo a paz, veja alguns exemplos:

1. Supondo que um compenheiro de trabalho seu consiga uma promoção de modo sujo ou sórdido e isso te irrite, claro. É só ter em mente que por mais que desejasse uma promoção, você não deixaria seus valores de lado e não sujaria seu caráter agindo de maneira similar, sendo certo que é mais correto esperar o reconhecimento (mesmo que tardio) de seu esforço e empenho. Ocorreu um desiquilíbrio do número 1 que foi rebalanceado pelos nºs 2 e 4!

2. Supondo ainda que em determinado momento alguma situação faça você questionar seu lado espiritual / religioso. Isso não quer dizer que seu mundo deve ruir, é apenas mais uma chance de aprendizado e de evoluir em sua escala de valores.

3. Vamos supor ainda que seu relacionamento com a pessoa amada se encerre repentinamente por algum motivo. Primeiro, tenha calma, não é o fim do mundo. Segundo, quem é ELA (OU ELE) para te fazer sofrer? Você não tem confiança em si mesmo? Não tem seus valores e objetivos claramente delineados? Então, meu caro(a), quem perde é seu parceiro!

4. E se estiver com baixa auto-estima, infeliz com sua aparência ou com sua saúde, se for para agradar a si mesmo, não passa de uma chance de repensar seus hábitos e valores, e fortificar sua força de vontade perante as dificuldades da vida.

*Com tudo isso, penso ter encontrado a chave para o árduo caminhar da vida, de forma harmônica e equilibrada, espero ter consegu
ido trazer alguma inspiração para quem quer que me ouça. Abraços!




quinta-feira, 16 de julho de 2009

A questão da violência - um breve resumo.

Sempre que ocorre qualquer tipo de vício(defeito ou problema) na prestação dos serviços considerados básicos na prestação social é graças a uma falha por parte do poder político.
E tendo isso em mente, vale ressaltar que o poder político na República é tri-funcional, sejam as funções: administrativa, legislativa e judiciária. Então, qualquer que seja o vício, um deles falhou.

Em primeiro lugar, defendo que, todos falharam, pois todos poderiam fazer mais.
Em segundo lugar, acredito que ocorre uma clara desarmonização entre as
funções de poder e, portanto, um desrespeito ao artigo segundo de nossa constituição.
Obser
vem o seguinte, o crime
é um fato social normal (sempre existiu e sempre existirá), mas temos instrumentos para reduzir sua incidência até um nívelaceitável.
Essas maneiras são feitas através da legislação (função preventiva dos conflitos), da justiça concreta realizada pela prestação jurisdicional, pela função repressiva exercida pelo poder de polícia e por um outro tipo de prevenção, aquela realizada pela garantia dos direitos e garantias fundamentais. E é nesse último instrumento que defenderei minha tese.
Qual a importância dessas garantias? Inicialmente vale ressaltar que, na maioria dos casos, a grande massa dos crimes é cometida por algum tipo de necessidade (seja financeira, igualitária,de subsistência ou outras), entendo que poucos sejam os casos em que o ser-humano comete alguma espécie de crime pelo puro gozo de infringir as leis, não me abstenho, claro, da existência da cobiça, que faz o homem buscar não a satisfação de suas necessidades, mas o luxo.
Tendo isso em mente, torna-se simples a solução, basta conceder oportunidades e todas as condições que tornam a vida digna(educação, saúde, pleno emprego, etc) que a criminalidade irá se restringir aos casos já mencionados.
E isso é alguma novidade? Não! Inclusive,não tenho pudor algum em dizer que qualquer cidadão com o mínimo de crítica poderia vislumbrar tais argumentos.
Agora vamos examinar dois pontos, a qual dos poderes caberia a responsabilidade de conceder tais necessidade e por que nada é feito.

Bom, a responsabilidade de conceder os direitos a população através de políticas públicas pertence a função administrativa, uma vez que esta que aloca os recursos nos mais diversos setores. Qual a justificativa que seus representantes nos dão pela falta de sucesso em sua função? Simples: "Não há recursos suficientes para sanar a demanda da população."
Mas,como pode ser isso? Vivemos em um País que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo! Vou lhes dizer porque não temos recursos, graças aos verdadeiros luxos dos parlamentares, a corrupção, a má locação dos recursos e, mais importante ainda, o consentimento do poder público com a violência. Por um simples motivo, quanto menos recursos estiverem nos cofres públicos, "menos" poderão fazer. Então, ao invés de investirem em educação e em trabalho,criando assim jovens que terão um futuro digno e serão mentes críticas(isso então,nunca!) e que não precisarão, portanto, cometer crimes, torna-se mais sábio,para manter o domínio pelo poder, gastar milhões de reais construindo novos presídios e manter os presos.

Por isso, meus amigos, que insisto: "Todo problema complexo tem pelo menos uma solução simples." Basta querer, ter vontade de fazer. Evontade política é o que falta!

sábado, 2 de maio de 2009

Alteridade X Imparcialidade

A imparcialidade é característica inerente a todo profissional do direito. Mas ela teria utilidade apenas aos agentes pacificadores? Sabemos que a imparcialidade possui função de remover qualquer indício de pessoalidade das decisões, mas qual seria, de maneira mais profunda, o sentido intrínseco da imparcialidade? Vamos descobrir?

Para começar, quais seriam os elementos da imparcialidade? Identifico 3*:

1.Racionalidade: o agente deve manter-se o mais distante possível de suas emoções.

2.Impessoalidade: seja como profissional liberal ou como representante estatal, o agente e os atingidos por suas ações devem ter sempre em mente que aquele perde sua identidade pessoal no exercício de suas atribuições para assumir momentaneamente a incorpórea forma estatal.

3.Equidistância: o agente deve contribuir com sua atenção e juízo em igual medida entre as partes, não importando o quão degradantes possam ter sido suas ações.


Agora, a questão que desejo destacar é o seguinte: A imparcialidade objetiva um julgamento justo e uma aplicabilidade racional do direito, mas porquê? Vamos nos lembrar da criança que foi brutalmente arrastada pelas ruas por um menor de idade e dois jovens. Quem deseja se manter equidistante, impessoal ou racional perante tamanha brutalidade? Sentimentos brotam a flor da pele, indignação, cólera e revolta preenchem nossos corações.Casos como esse nos fazem desejar fazer justiça com nossas próprias mãos, nos faz desejar que a pena de morte fosse implantada, que esses criminosos fossem arrastados e sentissem toda a dor e sofrimento que causaram a João Elio.



Pois afinal, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que no lugar de qualquer um desses criminosos nós nunca faríamos o mesmo, não é? SEM DÚVIDA ALGUMA, seria a resposta geral.


Errado! Eu diria. E antes de me justificar, devo lembrar-nos da alteridade, como característica primordial do direito, e na minha concepção, a mais importante. A alteridade é a capacidade de se por no lugar do outro, de imaginar exatamente como seria ter vivenciado todas as experiências e aprendizados que levaram a pessoa a tal momento e a realizar tal ação. Portanto, reformulo minha pergunta inicial: "Alguém pode afirmar, com plena certeza, que se tivesse vivenciado todas as experiências, aprendizados e vivências que determinada pessoa experimentou, não poderia ter feito a mesma coisa?" É claro que não, afirmar isso é impossível!



Esse é o verdadeiro fulcro da imparcialidade, pois se algum ser humano fosse verdadeiramente capaz de assumir a vivência de outro para lhe julgar, não haveria necessidade da imparcialidade.

Portanto meus amigos, devemos sim repudiar tais atos abomináveis, o que não devemos é nos esquecer que a justiça humana é decadente e imprecisa e que ninguém, por mais degradante que seja, deve ser privado seus direitos fundamentais. Pois o que fazemos nesse mundo não é justiça, é apenas um projeto concebido pelo pacto social.

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Em defesa do preconceito.

Adriano: "De todas essa foi a pior, que sofismo é esse?!"
Sérgio: "Essa eu quero ver!"
Nicolau: "Haha! Não é sofismo, veja bem...vamos supor que o preconceito seja o réu de uma acusação, e eu seu advogado. Sei que "ele" cometeu muitos crimes, não pretendo absolve-lo, mas quem sabe atenuá-lo"
Pois bem, mãos a obra!

Comecemos pela etimologia, preconceito quer dizer conceito pré concebido. Eis dois exemplos que diferenciam o conceito do preconceito:

O ser humano em geral é mais favorável ao dia e a luz do que a noite e a sombra. Mas por que exatamente? Sabemos que de dia podemos enxergar o mundo com maior facilidade,tudo é claro e revelado a nossa consciência. Ao passo que durante a noite o misterioso véu da sombra esconde a realidade de nossos olhos e a falta de luz nos remete a solidão e ao silêncio do descanso.Nesse exemplo,percebemos que houve um conhecimento da realidade,uma valoração e finalmente, um conceito favorável ou reprovável. Daí o conceito de bem e mal. Eis uma das mais primordiais características humanas, formular e valorar conceitos.

Agora, o segundo exemplo, o preconceito, que assim como o conceito, surge da capacidade valorativa humana.


Roubos nunca são engraçados, mas esse foi no mínimo irônico. Em certa propaganda de TV , um rapaz afro-descendente estava contando que enquanto passeava na rua em certa hora da noite uma mulher branca,que estava mais a frente, preferiu atravessar a rua para não ter de se aproximar dele, ela acabou passando por dois jovens brancos, que a assaltaram.

O que estão pensando agora? Provavelmente algo parecido com: "Bem feito!"

Claro, o preconceito nos causa indignação, ou pelo menos deveria causar. Mas eis a questão:

O preconceito é um conceito pré concebido,mas pré concebido de onde?Afinal, por que ela achou que seria assaltada?

Para entender isso devemos perceber como o ser humano se prepara para enfrentar a vida em sociedade. Quando começamos a conviver socialmente, naturalmente tentamos nos prover de todos os conhecimentos, experiências e cuidados que são possíveis de adquirir. Mas infelizmente nunca estamos prontos o suficiente, exatamente por ser um ambiente totalmente novo. Então o que fazemos? Buscamos conselhos, opiniões e vivências de outras pessoas como via de aprendizado. Em suma, os conhecimentos que supostamente adquirimos para vida em sociedade vem do senso comum, e por isso, são frequentemente passíveis de engano. Formamos assim, um conceito que não conhecemos antes de ter contato com a realidade, formamos preconceitos!

Mas é natural, é um sistema de defesa de todo ser humano, nosso medo natural da inevitável mudança nos compele a nos preparar, a antecipar o desconhecido, a formar preconceitos!

Então, graças a que mesmo ela achou que seria assaltada?

Em certo momento de sua vida, essa mulher quis ter alguma salvaguarda contra a violência. Assim, se pudesse identificar o perigo com antecedência, suas chances seriam maiores. Então estabeleceu um estereótipo de como possivelmente seria o agente.
Parece-me que o raciocínio dela foi o seguinte: roupas que indiquem classe social baixa (uma vez que são os que hipoteticamente teriam mais necessidade de cometer o ato), entre 12 e 40 anos (idades com maiores indícios de criminalidade) e de pele negra (pois devido ao racismo estatal brasileiro, explicado no artigo de cotas, são os que contém a mais expressiva camada da pobreza).
Agora notem as palavras destacadas: possivelmente,indiquem,teriam, indícios. Essas palavras indicam, em algum grau, possibilidades. Pois, volto a ressaltar, o preconceito é baseado no senso comum e, portanto, é passível de erro, como no caso concreto.
É nesse ponto que realizo minha "defesa" ao preconceito.Pois vejam, verdadeiramente a conduta da mulher no caso abordado foi reprovável, mas podemos verdadeiramente culpá-la?
Bem vimos que é natural do ser humano se preparar para as mais diversas situações da vida formando preconceitos, mas a culpabilidade e o grau de reprovabilidade do preconceito variam de acordo com o juízo de valor do agente em comparação ao juízo de valor social, respeitando-se sempre a razoabilidade.
Julgue-mos a análise da mulher, nos três pontos já transcritos relativos ao crime ela produziu alguma inverdade? Penso que todos nós concordaríamos que em diversos(possibilidade de novamente!) casos as descrições supostas por ela seriam confirmadas.
Concluindo, a conduta preconceituosa pode parecer por muitas vezes reprovável, mas toda o preconceito possui alguma razão de ser, e entender essa razão nos ajudará a entender nós mesmos e os verdadeiros problemas de nossa sociedade (que partimos do pressuposto que não somos os causadores). É um mecanismo de defesa, que usado com razoabilidade pode nos orientar pelos tortuosos caminhos sociais, que por muitas vezes por sermos incapazes de mudar (quem não desejaria viver em um mundo sem a pobreza e dos problemas advindos dela?),acabamos tentando ao menos sobreviver nesse caos. Mas quando o preconceito é usado de maneira irracional (como o preconceito do branco contra o negro, por julgar-se superior),ele pode se transformar em doença social e motivo de discórdia entre os homens. Enquanto houver perigo na vida em sociedade haverá preconceito, o preconceito só pode ser verdadeiramente combatido por via reflexa, ao invés de tentar mudar nosso instinto, devemos tentar mudar aquilo que dá a razão de ser a ele,exatamente o problema que o motiva.
Adriano: "Não acredito..."
Sérgio: "Isso dá música!"
Nicolau: "Eis o elogio de Helena!Hahaha!"